Agilidade, digitalização e qualidade de processos estão presentes também no meio ambiente. O licenciamento ambiental com o certificado digital mostra isso. O certificado pode ser utilizado e, em alguns casos, até exigido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – para operações dentro do site. 

O mundo está se modernizando cada vez mais e, para não ficar para trás, é preciso estar em contato com essas novas tecnologias. Neste conteúdo, vamos te mostrar como funciona o licenciamento ambiental via certificado digital e como essa modificação pode fazer diferença para diminuir algumas burocracias. Continue acompanhando!

Quais são as regras do licenciamento ambiental?

A digitalização de processos por meio do certificado digital faz parte da proposta do Governo Federal para transferir processos do meio físico para o eletrônico. 

O novo formato do licenciamento ambiental é integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama. Nesse sentido, ele funciona como um repositório e opera para a confecção de documentos que exigem registro e assinatura eletrônica. 

Devido a essa mudança, todas as etapas se tornam digitais, desde a abertura do processo e acompanhamento, até a entrega de licenças.

Para isso, foi criada uma ferramenta chamada Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), implementada por meio da Instrução Normativa nº 26 e desenvolvida em parceria com o Ministério da Economia, em busca de aprimorar o Licenciamento Ambiental Federal (LAF).

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Esse procedimento administrativo é realizado por um órgão ambiental que pode ser federal, estadual ou municipal. 

Os principais objetivos são licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental, de acordo com o site oficial do Ibama. 

Algumas das atividades que causam danos ao meio ambiente são, por exemplo, a regulamentação da construção de estradas e de hidrelétricas. 

Durante a análise do licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, como seu potencial ou capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e a chance de riscos, como explosões e incêndios.

É importante pontuar que as licenças ambientais propõem o menor impacto possível ao meio ambiente.

Em 1997, a Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou que o licenciamento deveria ser sempre feito em um único nível de competência. 

Certificado digital no Ibama: como funciona e qual o recomendado?

O certificado digital não é obrigatório para acessar o site do Ibama. Mas é recomendado para tornar os processos dentro do site mais seguros. 

Mas para os usuários do Documento de Origem Florestal (DOF), o acesso com certificado é o único aceito, devido à própria legislação.

O DOF é uma licença mandatória para transportar e armazenar material florestal de origem nativa. Nesse sistema, o certificado digital exigido é o A3 – o mesmo recomendado pelo Ibama para o Licenciamento Ambiental. A funcionalidade também está disponível no portal de serviços do Ibama.

Para acessar os serviços do Ibama, é necessário que os usuários tenham o certificado e-CPF e/ou e-CNPJ (de pessoa física e jurídica, respectivamente). 

Por que optar pelo certificado digital?

Uma das principais razões para ter um certificado digital é que ele pode ser usado em diversas ocasiões e profissões, além de ser um documento eletrônico seguro e validado pelo Governo Federal em diversos trâmites.

Outra função do certificado digital é acelerar processos de assinatura de documentos, reduzindo custos com burocracia, impressão e cartórios, além de colaborar com a preservação do meio ambiente, visto que não há a impressão desses documentos.